A conta para quem só precisa dos mínimos essenciais.

A conta de serviços mínimos destina-se a pessoas singulares, que não sejam titulares de conta à ordem junto de uma instituição de crédito estabelecida em território nacional ou quando declarem ter sido notificados que a sua conta à ordem será encerrada.

 

No caso de a pessoa singular já ser titular de uma conta à ordem no Banco Montepio e pretender aderir aos serviços mínimos bancários, poderá solicitar a conversão dessa conta para a conta de serviços mínimos, sem qualquer custo.

 

É possível que um titular da conta de serviços mínimos seja cumulativamente titular de uma outra conta de depósito, desde que pelo menos um dos restantes titulares tenha mais de 65 anos de idade ou seja dependente de terceiros por deter um grau de invalidez permanente e definitiva igual ou superior a 60%. Também pode ser titular desta conta uma pessoa que já seja contitular de outra conta de serviços mínimos com pessoa com mais de 65 anos ou dependente de terceiros, desde que não tenha outras contas de depósito à ordem.

A conta de serviços mínimos inclui depósitos, levantamentos de numerário, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e vários serviços de transferências: transferências a crédito e ordens permanentes intrabancárias; transferências a crédito e ordens permanentes SEPA+ normais efetuadas através de ATM; 24 (vinte e quatro) transferências a crédito ou ordens permanentes SEPA+ normais, por cada ano civil, efetuadas através do Montepio24 web ou app; e transferências realizadas através de aplicações de pagamento operadas por terceiros (tais como o MB WAY).

A comissão de manutenção da Conta de Serviços Mínimos Bancários anual é de 4,16 euros, debitada trimestralmente e de forma postecipada, pelo valor de 1,04 euros. Os valores referidos incluem Imposto do Selo à taxa legal em vigor (atualmente 4%). No seu conjunto o valor total de comissão representa um valor anual não superior a 1% do valor do indexante dos apoios sociais.

Poderá contratar outros produtos e serviços não incluídos nos serviços mínimos bancários, estando a contratação, comissões e despesas destes produtos sujeitos às mesmas condições e preçário aplicáveis aos restantes clientes do Banco Montepio.

O Banco pode encerrar a conta de serviços mínimos se: o titular utilizar deliberadamente a conta para fins contrários à lei; o titular não realizar quaisquer operações de pagamento durante, pelo menos, 24 meses consecutivos; verificar que o titular prestou informações incorretas para obter a conta de serviços mínimos, quando não preenchia os requisitos de acesso à mesma; verificar que o titular deixou de ser residente legal na União Europeia, não se tratando de um consumidor sem domicílio fixo ou requerente de asilo ao abrigo da legislação e outros tratados internacionais aplicáveis; detetar que o titular possui uma outra conta à ordem, salvo nos casos em que (i) um dos contitulares da conta de serviços mínimos bancários seja uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros, ou (ii) essa outra conta for também uma conta de serviços mínimos bancários em que um dos contitulares é uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros.

Pode obter mais informações sobre a conta de serviços mínimos bancários num dos nossos Balcões ou no Portal do Cliente Bancário (https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/o-que-sao).

Sem prejuízo do direito de acesso aos tribunais judiciais, como titular de uma conta de serviços mínimos poderá recorrer aos diversos meios de resolução alternativa de eventuais litígios, como é o caso do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa (www.fd.lisboa.ucp.pt), e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).